Nova Política sobre Acesso Aberto a Publicações Científicas da FCT promove a visibilidade da produção científica

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) lança a sua nova Política sobre Acesso Aberto a Publicações Científicas resultantes de investigação financiada pela FCT, que se traduz numa revisão e atualização significativas dos mecanismos em vigor desde 2014.

Esta nova política, aplicável a financiamentos cujo período de candidaturas termine após 7 de fevereiro de 2025, destina-se a artigos científicos, livros, capítulos de livros e monografias e a teses de doutoramento e dissertações de mestrado, corporizando o entendimento de que a investigação financiada por fundos públicos, como são os que a FCT concede no quadro da sua missão, deve produzir resultados que sejam do domínio público, livremente acessíveis e reutilizáveis por todos. Desta forma, é potenciada a cooperação científica e o avanço da Ciência, promovendo-se também uma acrescida visibilidade da produção científica e dos seus autores.

Os documentos disponíveis online incluem informação detalhada sobre a estratégia de retenção de direitos e FAQ’s específicas para a publicação de artigos, teses ou livros. Foi também criado um site de apoio destinado a ajudar os investigadores ao longo de todo o processo, até à publicação em acesso aberto.

Em função do tipo de publicação científica, estão previstas diferentes vias para a publicação em acesso aberto: a Via Dourada, que corresponde à publicação imediata em acesso aberto na revista, livro ou plataforma de publicação; a Via Verde, referente à publicação em acesso aberto num repositório da rede RCAAP de artigo ou livro publicado em acesso fechado; ou a Via Transformativa, que permite a publicação, em acesso aberto, numa revista híbrida ao abrigo de um acordo transformativo.

No caso da publicação de uma tese de doutoramento ou dissertação de mestrado financiados pela FCT, existem dois modelos de publicação disponíveis: Grau Nacional, quando o grau é concedido por uma instituição portuguesa; e o Grau Estrangeiro, quando é concedido por uma instituição estrangeira. Quando o grau académico é obtido numa instituição portuguesa, cabe à instituição proceder ao depósito da tese ou dissertação num repositório da rede RCAAP no prazo de 60 dias contados a partir da data de concessão do grau. Quando o grau académico é obtido numa instituição estrangeira, cabe ao próprio autor promover o depósito da sua tese ou dissertação num repositório RCAAP no prazo de 60 dias contados a partir da data de concessão do grau.

A Política tem como pedra de toque a não admissão de períodos de embargo na disponibilização de conteúdos em acesso aberto e a retenção de direitos sobre os conteúdos publicados, o que permite assegurar que pelo menos a versão manuscrito aceite é disponibilizada em acesso aberto.

A revisão da anterior Política resulta da experiência da sua aplicação ao longo dos últimos 10 anos, dos desenvolvimentos muito significativos verificados no tratamento do acesso aberto por instituições das quais Portugal faz parte, tais como a UNESCO ou a União Europeia (UE), e também da crescente consciência dos benefícios da publicação em acesso aberto, como forma de disseminar o acesso ao conhecimento. Os contornos desta revisão são também orientados pela adesão da FCT ao Plano S, promovido pela cOAlition S, e apoiado pela Science Europe.

texto retirado de https://www.fct.pt/